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Cobrança indevida de impostos?

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Para mudar essa realidade de uma vez por todas você precisa de um ESCRITÓRIO ESPECIALISTA EM CAUSAS TRIBUTÁRIAS!

Fui cobrado indevidamente ou em montante superior ao valor devido por IMPOSTOS que não reconheço, e agora?

O primeiro passo é não pagar os valores cobrados em excesso e os que não reconhece, pois isso só vai produzir provas contra você mesmo. Porque assim que você paga ou negocia esses débitos, o Fisco entende que você esta assumindo a responsabilidade e confessando a dívida.

O segundo passo é entrar em contato com um especialista que saiba explorar as principais possibilidades de defesa em seu favor, sendo:

1. Revisão
2. Compensação
3. Parcelamento Tributário
4. Processo Judicial tributário

Revisão

Recurso que permite que você conteste a autuação fiscal, apresentando argumentos e evidências que justifiquem a revisão do processo de cobrança. O objetivo é obter uma reavaliação da decisão do Fisco.

Compensação

É aplicado quando o contribuinte pagou impostos em excesso ou realizou pagamentos indevidos. O pedido de compensação permite que esses valores sejam utilizados para quitar outros débitos fiscais.

Parcelamento
Tributário

Trata-se de uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário consistente na dilação do prazo de pagamento de créditos tributários vencidos. Deverá ser concedido nas formas e nas condições estabelecidas em lei.

Processo Judicial Tributário

Ocorre quando os litígios tributários não são solucionados amigavelmente entre as partes, de maneira extrajudicial. Pode ser iniciado tanto pela Administração Pública, quando deseja cobrar judicialmente do contribuinte o crédito tributário, ou pelo próprio contribuinte, quando deseja exercer seu direito de defesa ou pleitear a devolução do que foi pago indevidamente.

Agora você deve estar se perguntando…

“Mas e se isso não funcionar e eu continuar a perder dinheiro?”

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Qual problema você precisa resolver?

São centenas de revisões realizadas com sucesso por nossa equipe de especialistas que estão a disposição para te ajudar.

Defesa em execução fiscal

Parcelamento de débitos tributários

Defesa administrativa em recursos tributários

Consultoria tributária

Orientação processual

Reinvindicação de direitos

Acreditamos que o caminho ideal é a busca pela igualdade de direitos e essa é a nossa luta, todos merecem uma segunda chance e nos esforçaremos ao máximo para garantir que recebam uma defesa justa e imparcial.

Fundada em 1998, nosso escritório tem o objetivo de oferecer serviços de qualidade e acessíveis para todos.O escritório conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e dedicados ao atendimento de seus clientes com eficiência, compromisso e ética, apresentando as melhores soluções possíveis para os seus problemas. Estamos comprometidos em fornecer soluções jurídicas eficazes e inovadoras, relacionadas às dívidas bancárias, incluindo ajuda na negociação, defesa do crédito e defesa em ações judiciais.

Dúvidas frequentes

O que é Direito Tributário?

É um ramo do direito que trata das normas e princípios relacionados à instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos, que são os impostos, taxas e contribuições cobradas pelo governo para financiar suas atividades e projetos. O objetivo do direito tributário é regulamentar as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito aos tributos.

Quais são os direitos do contribuinte em litígios tributários?

Eles incluem o devido processo legal, o acesso a informações fiscais, assistência jurídica, confidencialidade de dados, prazos para recurso, revisão judicial, tratamento isonômico, opções de pagamento parcelado e planejamento tributário dentro dos limites legais. Esses direitos garantem que os contribuintes sejam tratados de maneira justa e que possam contestar decisões fiscais e obrigações tributárias de acordo com a lei.

É possível contestar uma autuação fiscal?

Sim. Quando a autoridade fiscal emite uma autuação, notificando o contribuinte sobre possíveis irregularidades fiscais ou pendências de pagamento de impostos, o contribuinte tem o direito de contestar a autuação se acreditar que a decisão da autoridade fiscal é incorreta ou injusta. Para isso, é necessário o apoio de um especialista para mover a ação